Taxa sobre o acompanhamento do parto: entenda um pouco sobre a polêmica

Em novembro de 2012, o Conselho Federal de Medicina  (CFM) divulgou um documento permitindo que  obstetras cobrassem uma taxa a usuários de planos de saúde referente ao acompanhamento de parto. Entretanto, no último dia 16, a medida foi  contestada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O CFM entende que os planos de saúde não tem obrigação de assegurar que o mesmo médico faça o pré-natal e o parto de uma mulher. Da mesma forma, esse médico teria responsabilidade de atendê-la apenas no momento da sala de parto, quando o bebê vai, efetivamente, nascer. A cobrança em questão seria para o período de tempo entre o  início do trabalho do parto (quando a mulher começa a sentir "as dores") até o procedimento em si. Dentro dessa lógica, portanto, não haveria dupla cobrança  por um serviço, não sendo essa uma prática antiética.

Os que contestam esse raciocínio  alegam não ser possível a uma mulher chamar seu médico apenas no momento do parto, sendo este normal. A essa paciente restaria apenas uma de três opções: fazer o parto com o obstetra de plantão,  agendar uma cesariana com o seu médico ou pagar a taxa.

Já a ANS, em seu parecer, questiona os contratos entre os planos de saúde e os médicos. Segundo a agência, os contratos atualmente em vigência contemplam todos os procedimentos de segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimento e Eventos em Saúde. Sendo assim, para que os médicos passassem a cobrar essa nova taxa esses contratos teriam que ser revistos, deixando explícitos se os profissionais estão sendo contratados para realizar apenas pré-natal ou também o parto.  O CFM assumiu o compromisso de avaliar o parecer da ANS.

A Sociedade de Ginecologia e Obstetricia (Sogesp) também se manifestou em relação ao documento. Para ela, esse acompanhamento faz parte de toda a assistência ao parto e por isso não poderia ser cobrada separadamente. Contudo ela defende a criação de outra taxa: a que garantiria a disponibilidade do médico, inclusive durante a madrugada e no fins de semana.

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