As complicações decorrentes do aborto são a quarta causa de morte materna, e estima-se que um milhão de gestações sejam interrompidas por ano no país. “O cálculo é feito segundo as internações decorrentes de aborto induzido. Para cada internação, supõe-se que outros três foram realizados sem resultar em complicação”, explica Maria do Carmo Leal, coordenadora do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre parto e nascimento, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).Os resultados preliminares do estudo revelaram que apenas 45% das mulheres planejaram a gravidez. “A gravidez vem acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa ficar alerta e trabalhar melhor a questão da contracepção”, afirma Maria do Carmo. Já foram entrevistadas 22 mil mulheres grávidas em todos os estados do país, desde 2010, com o objetivo principal de conhecer as complicações maternas e as dos recém-nascidos, de acordo com o tipo de parto no país.
Quando perguntadas se a gravidez era desejada, 56% disseram que não naquele momento. Depois do nascimento, 30% revelaram permanecer insatisfeitas. “O planejamento familiar é importante não apenas por questões econômicas, mas também psicológicas”, aponta a pesquisadora, “As mulheres mais pobres, as adolescentes e as menos instruídas admitiram com maior frequência que tentaram interromper a gestação. O sistema de saúde tem que discutir a questão do aborto”, defende Maria do Carmo.
O professor e pesquisador da Unicamp Anibal Faúndes ajudou a idealizar um projeto de redução de danos de aborto no Uruguai, onde a legislação também é restritiva. Para ele, manter o aborto ilegal e criminalizado impede que o número de abortos diminua. “A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres”.
Dessa maneira, um grupo de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais decidiu agir, dando informação respaldada pela OMS sobre métodos seguros para todas as mulheres com intenção de interromper a gravidez. “O que é proibido é executar o aborto. Não é proibido atuar dando assistência e informação antes e depois”, considera o médico. "Se a mulher permanece com o desejo de interromper, é informada com base em evidências científicas sobre os riscos dos diferentes métodos. Esse procedimento se baseia no direito humano à informação e no direito à confidencialidade e ao benefício do progresso científico”.
Esse tipo de programa de informação sobre aborto seguro se mostrou eficaz e, segundo ele, é uma boa alternativa enquanto não se muda a legislação. O programa se mantém até hoje. São oferecidas, ainda, alternativas como entregar o bebê para adoção. “A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta.
Isso explicaria que as taxas de aborto tenham diminuído após a aprovação de legislação mais liberal em países como França e Itália. “Quem trabalha praticando o aborto de forma clandestina e com interesse comercial não tem interesse em prevenir os próximos”, opina, informando que a primeira opção de método é o uso de medicamento abortivo, que no Uruguai é vendido em farmácias, para outras indicações médicas. As mulheres recebem informações sobre a dosagem eficaz e a via de administração.
Mário Monteiro, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também defende que a descriminalização do aborto ajudaria a diminuir a mortalidade materna e preservar a fertilidade das mulheres. Para ele, a maneira mais segura de executar o procedimento é em ambiente hospitalar, onde o risco de complicações é controlado. “A introdução de objetos no útero, a ingestão de substâncias cáusticas e outras tentativas domésticas de abortamento levam muitas vezes à expulsão incompleta do embrião ou da placenta, que causam infecção e podem provocar infertilidade e levar à morte”, reforça. “É preciso reduzir os riscos enquanto não temos um sistema de saúde que possa oferecer condições seguras para as mulheres em situação mais vulnerável”.
Esse tipo de programa de informação sobre aborto seguro se mostrou eficaz e, segundo ele, é uma boa alternativa enquanto não se muda a legislação. O programa se mantém até hoje. São oferecidas, ainda, alternativas como entregar o bebê para adoção. “A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta.
Isso explicaria que as taxas de aborto tenham diminuído após a aprovação de legislação mais liberal em países como França e Itália. “Quem trabalha praticando o aborto de forma clandestina e com interesse comercial não tem interesse em prevenir os próximos”, opina, informando que a primeira opção de método é o uso de medicamento abortivo, que no Uruguai é vendido em farmácias, para outras indicações médicas. As mulheres recebem informações sobre a dosagem eficaz e a via de administração.Mário Monteiro, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também defende que a descriminalização do aborto ajudaria a diminuir a mortalidade materna e preservar a fertilidade das mulheres. Para ele, a maneira mais segura de executar o procedimento é em ambiente hospitalar, onde o risco de complicações é controlado. “A introdução de objetos no útero, a ingestão de substâncias cáusticas e outras tentativas domésticas de abortamento levam muitas vezes à expulsão incompleta do embrião ou da placenta, que causam infecção e podem provocar infertilidade e levar à morte”, reforça. “É preciso reduzir os riscos enquanto não temos um sistema de saúde que possa oferecer condições seguras para as mulheres em situação mais vulnerável”.
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