Farmácia Popular: Assistência Integral no SUS?

Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no país. A expansão do programa visa oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, promovendo a integralidade do atendimento à saúde. Uma das principais finalidades do programa é beneficiar as pessoas que têm dificuldades para realizar o tratamento por causa do preço dos medicamentos.

As prefeituras municipais recebem uma verba do Ministério da Saúde para montar a estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.

No “Farmácia Popular”, os medicamentos são de 50% a 90% mais baratos que na rede privada. Basta o paciente apresentar a receita médica e o seu CPF nas farmácias cadastradas para adquirir o medicamento a preços mais baixos, com o Governo Federal ressarcindo a farmácia privada da diferença entre o preço de mercado e o valor cobrado pelo “Farmácia Popular”. Inicialmente, fazem parte da fase de expansão do Programa os medicamentos para diabetes e hipertensão.

Uma das principais críticas ao “Farmácia Popular”, por especialistas na área de Assistência Farmacêutica e outras entidades, diz respeito ao fato de que o Governo Federal deveria assegurar o acesso a medicamentos de forma gratuita, como manda a Constituição, através do SUS, e não vendê-los a preços mais baixos. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cara estrutura específica.

Denúncia veiculadas pela imprensa dão conta de fraudes no Farmácia Popular, como o uso de CPFs de pessoas já falecidas para a aquisição dos remédios e vendas inexistentes que são cobradas do governo pelas farmácias. Apesar disso, a proposta do Orçamento da União para 2013 prevê a destinação de aproximadamente R$ 2 bilhões para o programa Farmácia Popular e quase a metade, R$ 1,1 bilhão, para o programa Farmácia Básica, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde com a participação dos estados, municípios e do governo federal.

Veja a lista de medicamentos disponíveis pela Farmácia Popular em: Clique aqui.

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