A polêmica da internação compulsória de usuários de crack

Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack. Em geral, o uso se inicia por volta dos 13 anos de idade entre jovens pobres das periferias, em sua maioria negros e com baixa escolaridade. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE 2010). A população de rua é a mais afetada, e aqueles que não moram na rua são levados a esta situação com frequência. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante.

Drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi com base nessa ideia que o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou em março deste ano uma proposta de política pública que prevê a internação compulsória temporária de dependentes químicos segundo indicação médica após o paciente passar por avaliação com profissionais da saúde.

A internação contra a vontade do paciente está prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública – o que vem causando polêmica. Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. A base são estudos americanos como o do Instituto Nacional de Saúde Mental (NIMH, na sigla em inglês), de 2005. Mas vários médicos, psicólogos e instituições como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), contrários à solução, contestam esses dados.

O tema foi debatido pelo Conselho Nacional de Saúde e como instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde, SUS, se manifesta contrário à medida. Para o CNS, “Longe de expressar a criação de um novo serviço, a ação realizada em São Paulo cria, na prática, um tribunal de exceção que distorce e contraria a lógica dos serviços de saúde, acarretando sérios prejuízos no processo de implantação da rede de serviços territoriais qualificada para atenção aos usuários de álcool e outras drogas”. 

"A você que considera essa solução higienista e antidemocrática, comparável àquela dos manicômios medievais, pergunto: se sua filha estivesse maltrapilha e sem banho numa sarjeta da Cracolândia, você a deixaria lá em nome do respeito à cidadania, até que ela decidisse pedir ajuda?" questiona o médico Dr. Dráuzio Varella, defensor da internação compulsória.

Em outubro de 2012, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal irá prestar apoio financeiro à prefeitura do Rio de Janeiro para a ampliação da rede de atendimento a usuários de crack. O ministro, no entanto, não adiantou valores. Na ocasião, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu apoio para a criação de uma rede que vai possibilitar a internação compulsória de adultos viciados em drogas. 

O munícipio do Rio já realiza a internação compulsória de menores de idade. A internação compulsória de adultos viciados em crack no Rio de Janeiro deve começar em abril de 2013, segundo notícia publicada no jornal "O Dia", no dia 23 de janeiro deste ano. A ideia da prefeitura, de acordo com o jornal, é encaminhar os usuários para os hospitais municipais e depois para centros específicos. O projeto é uma parceria da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social com Secretaria de Saúde e tem a coordenação da Prefeitura do Rio.

E você, caro leitor, o que pensa sobre a internação compulsória?