MPF faz denúncias sobre atendimento à saúde indígena

O SUS tem como um dos seus princípios, estabelecidos na Constituição de 1988, a Universalidade, que define o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro. Mas, você já se questionou como isso se dá em uma nação formada por tantas comunidades diferentes? Como garantir por exemplo atendimento público e de qualidade para as tribos indígenas espalhadas pelo país?

Em 2010, o governo federal criou a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) ligada ao Ministério da Saúde para cuidar especificamente do atendimento de saúde nos 34 distritos indígenas. Cabe a ela a gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assim como a coordenação e avaliação de ações referentes a atenção integral à saúde indígena e educação em saúde. Identificar, organizar e disseminar conhecimento sobre a saúde indígena também são funções do Sesai.

Segundo Fernando Rocha, secretário-substituto da Sesai, desde a criação da mesma, o número de médicos atuando nos distritos indígenas aumentou de 164 para 314. Além disso foram revistos contratos com várias Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na saúde indígena para combater as denúncias de desvio de verbas.

Contudo, o Ministério público Federal (MPF) ainda considera a atenção à população indígena insuficiente. No último dia 10, um conjunto de ações com o objetivo de melhorar esse atendimento foram instauradas. Ao todo foram 98 inquéritos civis públicos espalhados pelo país cobrando políticas públicas nessa área.

As denúncias são semelhantes em todos os lugares e destacam problemas principalmente na atenção primária. Faltam profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos,...), medicamentos, além de questões estruturais como saneamento básico nas áreas ocupadas pelas tribos indígenas. O próprio número de postos de saúde está muito aquém do necessário para a cobertura da população indígena. Outro déficit apontado foi em relação ao transporte desses usuários para unidades do SUS de maior complexidade.

Percebe-se então que existem políticas de ação para atendimento de comunidades indígenas, mas que as mesmas ainda precisam ser aprimoradas. Para isso não são necessárias apenas denúncias. É preciso empenho em diversas frentes, como investimento em infra-estrutura por parte do Governo Federal e uma maior preocupação durante a formação médica em preparar os futuros profissionais para tratar esses usuários.


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